TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES — OZOVITA
A Ozonvita prioriza a transparência, segurança e total satisfação de seus clientes. Nossa Política de Troca e Devolução é estruturada em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo clareza e confiança em todas as etapas da sua compra em nossa loja virtual.
1. Direito de Arrependimento e Cancelamento
Para compras realizadas exclusivamente através do nosso site, e-commerce ou aplicativo oficial:
Prazo legal: O cliente poderá solicitar a devolução ou troca do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da mercadoria no endereço cadastrado no pedido.
Solicitação: O pedido de cancelamento deve ser formalizado através dos nossos canais de atendimento ao cliente antes de qualquer envio do produto de volta.
2. Condições Obrigatórias do Produto
Para que a troca ou a devolução por arrependimento seja aceita, o produto devolvido passará por uma triagem e deve atender aos seguintes critérios:
Estar sem indícios de uso, alteração ou manipulação.
Ser retornado em perfeitas condições de revenda.
Estar acompanhado de todos os seus manuais, acessórios e componentes originais (se houver).
3. Devoluções Realizadas por Pessoa Jurídica (CNPJ)
Para pedidos faturados em nome de Pessoa Jurídica (CNPJ), aplicam-se as seguintes regras fiscais:
Emissão de Nota Fiscal: É obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Devolução pelo próprio cliente/empresa compradora para o processamento fiscal da solicitação.
Exceções: Estão isentos da emissão de Nota Fiscal de Devolução os clientes cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual), empresas da Construção Civil, Engenharia e Prestadores de Serviço comprovadamente isentos de Inscrição Estadual.
4. Embalagem e Logística de Retorno
Embalagem Original e de Proteção: O item deve preferencialmente ser retornado na embalagem original.
Embalagens Danificadas: Caso a embalagem protetora ou estrutura de transporte tenha sido danificada na abertura pelo cliente, caberá ao cliente providenciar uma nova embalagem adequada e segura para o transporte de retorno, assumindo os custos referentes à nova embalagem.
5. Análise Prévia Obrigatória (Fotos e Vídeos)
Para garantir a agilidade e a eficácia do atendimento:
A equipe da Ozonvita solicitará ao cliente o envio de fotos e/ou vídeos detalhados do produto e da embalagem de transporte antes de autorizar a postagem de retorno.
Prazo de Envio: As mídias solicitadas devem ser enviadas no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas.
Atenção: Caso o material solicitado não seja enviado dentro do prazo estipulado de 48h, a solicitação e o chamado de atendimento serão encerrados automaticamente.